A PGI é uma Plataforma do Gestãeste Integrada criada usando o objetivo por oferecer soluções completas de modo a este seu Empreendimento.
292. A Corte máxima do paÃs, a quem compete velar através impecável aplicação e observância do texto constitucional vigente, protagonizou 1 retrocesso jurÃdico jurisprudencial.
Para este criminalista Luiz Flávio Borges D'Urso (D'Urso e Borges Advogados Associados), a decisãeste do Supremo é "1 desastre humanitário, pois se está suprimindo garantias constitucionais do cidadãeste, no tocante a sua própria defesa, agravada pelo fato do nosso sistema prisional brasileiro encontrar-se falido". Aprecie a Ãntegra.
Contudo, o contexto atual do Direito Penal e Processual Penal parece nãeste deter atentado de modo a liçãeste tão básica, demonstrando que é amplamente comum o tropeçeste, justamente, naquilo qual parece ser este óbvio!
e sua própria sócia cotista aduziram de que "nunca atribuÃram à lar ´La Barca´ e ao seu sócio a prática de atividade mafiosa"
Ainda destaca-se qual a testemunha não tem responsabilidade contratual, já que o cumprimento do contrato é mal Destes contratantes.
5 – Pessoa fingindo ser doente (simulação consciente), o funcionário caracterizou motivo suficiente para abalar a confiança necessária para a manutençãeste do contrato de produção, sendo logo válida a demissão por justa causa.
Ressalte-se que esse importante e paradigmático julgamento foi afetado ao Plenário do STF apenas na última sessãeste da 1ª turma do 2015 e, para perplexidade global, não obstante a sua própria manifesta relevância, foi levado a julgamento já na terceira sessão deste ano 2016.
A Presunção por Inocência é cláusula pé especialmentetrea da Constituição da República e a vedaçãeste ao retrocesso é princÃpio de natureza polÃtico-jurÃdica de que nãeste permite a vulneração por Direitos Fundamentais e AS SUAS seu comentário está aqui Garantias.
Este presidente estadual do PT pelo Paraná, Dr. Rosinha, conta qual as vÃtimas voltavam das atividades que estavam a ser realizadas a uma quadra da PF, quando foram surpreendidas por 1 grupo por vizinhos, aproximadamente à s 19h30.
Além da pecha por malfeitor, o empregado de que apresentar atestado médico de simulaçãeste por doença de modo a abonar tua carência Pode vir a disparar 1 motivo para demissão por justa causa.
Na semana posterior ao carnaval – provavelmente na deterça 20 - o TST julgará um bilionário recurso numa causa de que envolve as horas extras nos repousos remunerados da Petrobras (sempre ela...).
A Presunçãeste por Inocência, expressa pelo inciso LVII do artigo 5º da Constituição da República - "ningué especialmentem será considerado culpado até o trânsito em julgado do sentença penal condenatória" - para além do prevista em diversas Declarações por Direitos do Homem e Convenções Internacionais, é direito fundamental por dimensãeste constitucional, e nãeste mero tecnicismo jurÃdico que pode ser afastado via interpretação constitucional.
A ação tramita nenhumas segredo do justiça e carreou muitos depoimentos. Na sentença, a juÃza Fabiana dos Santos Kaspary, da 18ª Vara CÃvel do Porto Gozado, analisou as provas documental e oral. E concluiu que